domingo, 15 de novembro de 2026

MEDALHA COMBATENTE 
ADELINO RAMOS


DECRETO N° 70.604, DE13 DE MAIO DE 2026

Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a "Medalha Combatente Adelino Ramos", instituída pela Sociedade Veteranos de 32 - MMDC - Núcleo Jarinu e dá providências correlatas

Ó GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito - CEHM,

Decreta:

SEÇÃO I
Da Honraria

Artigo 1° - Fica oficializada, sem ônus aos cofres públicos, a "Medalha Combatente Adelino Ramos", instituída pela Sociedade Veteranos de 32 - MMDC - Núcleo Jarinu, que tem por objetivo considerar e galardoar personalidades, físicas ou jurídicas, civis ou militares, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado serviços relevantes em prol das causas defendidas pela Sociedade Veteranos de 32 - MMDC, que tenham sido prestados para a proteção da Constituição, da justiça e da liberdade, evidenciando compromisso institucional, responsabilidade pública e respeito aos princípios do Estado Democrático de Direito, ou que, de alguma forma, prestem serviços relevantes ao Estado de São Paulo e ao seu povo.

§ 1° - A "Medalha Combatente Adelino Ramos" poderá ser outorgada aos padrões das organizações militares e instituições civis, nacionais e estrangeiras, que tenham tornado credoras de homenagem especial por parte das organizações e instituições mencionadas no "caput".

§ 2° - A "Medalha Combatente Adelino Ramos" poderá ser outorgada a título póstumo.

Artigo 2° - "Medalha Combatente Adelino Ramos" tem a seguinte descrição heráldica:

I - anverso da insígnia: escudo redondo de ouro tendo no campo a efígie oitavada voltada para a destra do Combatente Adelino Ramos de ouro; nos flancos, em caracteres versais maiúsculos de ouro, à destra a inscrição "ADELINO" e à sinistra a inscrição "RAMOS", tudo sobreposto a um escudo redondo bordado de ouro com quatro feixes de folhas de roseta de nosso chefe, contra chefe e flancos;

II - verso da insígnia: escudo redondo de ouro tendo no campo o Brasão de Armas da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC, tudo sobreposto a um escudo redondo bordado de ouro com quatro feixes de folhas de roseta de nosso no chefe, contra chefe e flancos;

III - fita: a insígnia pende de uma fita de gorgorão de seda camaalotada com uma pala central de gules ladeada por duas palas de sable e gules, fixando-se a um passador de folhas de acanto de ouro;

IV - complementos da:

a) miniatura da medalha: a miniatura terá as mesmas características da medalha em escala reduzida;

b) barreta: escudo retangular filetado de ouro com uma pala central de gules ladeada por duas palas de zibelina e gules, no coração um capacete da Revolução Constitucionalista de 1932 de ouro;

c) roseta ou botão de lapela: escudo redondo de ouro tendo no campo, em caracteres versais maiúsculos de ouro a inscrição "AR", tudo sobreposto a um escudo redondo bordado de ouro com quatro feixes de folhas de roseta de ouro no chefe, contra chefe e flancos.

Artigo 3° - A "Medalha Combatente Adelino Ramos" tem a seguinte descrição técnica:

I - padrões: Gules: Vermelho - RGB 237; 50; 55 - CMYK 0; 100; 100; 0. Zibelina: Preto - RGB 55; 52; 53 - CMYK 0; 0; 0; 100. Ouro: Metal Dourado;

II - significados e referências: o escudo redondo simboliza a proteção e a unidade da nação brasileira. Os feixes de roseta simbolizam a invasão getulista no território paulista, onde Adelino Ramos combateu. As folhas de acanto simbolizam o renascimento daqueles que estão sempre prontos para lutar pelos ideais de civismo, constitucionalidade, justiça e liberdade. O ouro simboliza o sucesso, a nobreza e o valor das ações realizadas pelos homenageados;

III - :

a) medida de espessura: total da insígnia: 5 mm (cinco milímetros); espessura do escudo redondo maior: 1 mm (um milímetro); borda perfilada em alto relevo de 1 mm (um milímetro); feixes de folhas de roseta em alto relevo de 1 mm (um milímetro); escudo redondo menor em alto-relevo de 1 mm (um milímetro); efígie e brasão da Sociedade MMDC em alto-relevo de 1 mm (um milímetro); altura e comprimento da insígnia de 40 mm (quarenta milímetros); escudo redondo maior de 36 mm (trinta e seis milímetros) de diâmetro; feixes de folhas de roseta de 21 mm (vinte e um milímetros) de altura e 11 mm (onze milímetros) de comprimento; escudo redondo menor de 22 mm (vinte e dois milímetros) de diâmetro; efígie de 20 mm (vinte milímetros) de altura e 17 mm (dezessete milímetros) de comprimento; dizeres "ADELINO" e "RAMOS" em alto-relevo de 1 mm, em Arial tamanho 8; brasão da Sociedade MMDC de 16 mm (dezesseis milímetros) de altura e 13 mm (treze milímetros) de comprimento. Passador de folhas de acanto de 15 mm (quinze milímetros) de altura e 40 mm (quarenta milímetros) de comprimento. Fita de 45 mm (quarenta e cinco milímetros) de altura e 35 mm (trinta e cinco milímetros) de largura; pala central vermelha de 15 mm (quinze milímetros) de largura; palas laterais pretas e vermelhas de 5 mm (cinco milímetros) de largura cada;

b) miniatura: com as mesmas características da insígnia da medalha, em escala reduzida para diâmetro total de 20 mm (vinte milímetros). Fita de 20 mm (vinte milímetros) de largura e 40 mm (quarenta milímetros) de altura, com as mesmas características da medalha;

c) roseta ou botão de lapela: escudos redondos com as mesmas características da insígnia da medalha, em escala reduzida para diâmetro total de 10 mm (dez milímetros); Inscrição central em alto relevo de 1 mm (um milímetro) em Stencil, tamanho 9;

d) barreta: escudo retangular de 10 mm (dez milímetros) de altura e 35 mm (trinta e cinco milímetros) de comprimento; capacete da Revolução Constitucionalista de 1932 de 5 mm (cinco milímetros) de altura, 13 mm (treze milímetros) de comprimento e 1 mm (um milímetro) de alto-relevo;

IV - diploma: o diploma terá as características e dizeres a serem configurados pela Sociedade Veteranos de 32 - MMDC - Núcleo Jarinu, conforme orientações técnicas do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito - CEHM, devendo possuir obrigatoriamente as seguintes informações:

a) anverso: nome da honraria; nome completo do(a) agraciado(a); nome da instituição; número do decreto de oficialização; local, dados e assinatura do Grão-Mestre e do Chanceler da instituição;

b) verso: dados de registro do diploma na Instituição (Livro e Página/Sequência); chancela de registro do diploma junto ao Conselho Estadual de Honrarias e Mérito - CEHM.

SEÇÃO II
Da Chancelaria e da Comissão de Outorgas

Artigo 4° - A Chancelaria é composta pelo Grão-Mestre, pelo Chanceler, pelo Vice-Chanceler e pelo Conselho de Outorgas.

§ 1° - Heraldicamente, o Presidente da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC será o Grão-Mestre; o Presidente do Núcleo Jarinu da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC será o Chanceler; O Vice-Presidente do Núcleo será o Vice-Chanceler e o Presidente da Comissão de Outorgas.

§ 2° - Uma vez instituído por decreto estadual, o Governador do Estado de São Paulo passa a ser Grão-Mestre Honorário e o Presidente do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito - CEHM passa a ser Chanceler Honorário desta honraria.

Artigo 5° - A Comissão de Outorgas será composta pelo Presidente da Comissão de Outorgas e por membros da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC escolhidos pelo Grão-Mestre.

Parágrafo único - O total de membros da Comissão de Outorgas, incluindo o seu presidente, deve ser em número ímpar para evitar empates nas votações.

SEÇÃO III
Da Fonte de Honra (Fons Honorum)

Artigo 6° - A Fonte de Honra (Fons Honorum) é mantida pela Chancelaria, sendo composta pelo Grão-Mestre, pelo Chanceler, e pelos demais membros e seus suplentes, bem como pelo Presidente do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito - CEHM.

§ 1° - O Chanceler indicado pelo Grão-Mestre é o guardião da Fonte de Honra na instituição.

§ 2° - O Presidente do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito - CEHM é o guardião da Fonte de Honra no Estado de São Paulo.

Artigo 7° - O acendimento da Fonte de Honra (Fons Honorum) deve ser realizado antes da primeira cerimônia oficial de outorga de honraria, no mesmo ato em que ocorre a posse da Comissão de Outorgas, devendo ser realizado na seguinte ordem de agraciamento:

I - Presidente da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC, Grão-Mestre, para o Presidente do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito - CEHM;

II - Presidente do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito - CEHM para o Grão-Mestre;

III - Presidente da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC, Grão-Mestre, para o Presidente e Vice-Presidente do Núcleo Jarinu da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC, Chanceler e Vice-Chanceler respectivamente;

IV - Chanceler, para os membros da Comissão de Outorgas.

§ 1° - O agraciamento como Fonte de Honra exclui a possibilidade de agraciamento por mérito.

§ 2° - Todos os atos da Chancelaria deverão ser registrados no Livro de Ouro, com as devidas assinaturas.

Artigo 8° - Uma vez acesa a Fonte de Honra (Fons Honorum) é de responsabilidade do Chanceler realizar a manutenção dela em casos de alteração da composição da Chancelaria, promovendo o acendimento da Fonte de Honra no novo membro.

Artigo 9° - Caso a honraria permaneça por muito tempo sem ser outorgada ou nos casos em que a Comissão de Outorgas seja dissolvida, será necessário acender novamente a Fonte de Honra (Fons Honorum), conforme previsto no artigo 7° deste decreto.

SEÇÃO IV
Do Direito de Honra (Jus Honorum)

Artigo 10 - As ordinárias ordinárias para a concessão da honraria serão dirigidas à Comissão de Outorgas em formulário próprio e se farão acompanhar do correspondente perfil da personalidade indicada, seja pessoa física ou jurídica, bem como das razões que as justificam.

§ 1° - O mesmo procedimento deverá ser seguido para outorgas a título póstumo.

§ 2° - As restrições políticas estratégicas do Grão-Mestre são aceitas sem a necessidade do previsto no "caput", mas devem vir acompanhadas de justificativa.

Artigo 11 - A Comissão de Outorgas deve analisar todas as restrições para garantir a conduta ilibada das personalidades e o enquadramento adequado do perfil e da justificativa ao espírito da honraria.

§ 1° - O militar do Estado indicado deverá, se Praça, estar, no mínimo, no comportamento "bom" e, se Oficial, não ter sido punido pelo cometimento de falta grave, ou, em qualquer caso, não ter sido punido pelo cometimento de faltas atentatórias às instituições ou ao Estado, atentatórias aos direitos humanos fundamentais, ou de natureza desonrosa.

§ 2° - O Presidente da Comissão de Outorgas deverá encaminhar a lista dos indicados aprovados, juntamente com o resumo de seu perfil, ao Conselho Estadual de Honrarias e Mérito - CEHM para seu Ad Referendum.

Artigo 12 - Os assuntos a serem votados são resolvidos por meio de maioria simples de votos, levando em consideração o número de presentes participantes na votação, ou seja, compreende mais da metade dos votantes ou o maior resultado da votação, no caso de haver dispersão de votos.

§ 1° - O Presidente da Comissão de Outorgas terá voto de qualidade no caso de empate na votação.

§ 2° - O silêncio de manifestação favorável do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito - CEHM que possui direito de veto total ou parcial da lista de indicados, implicará em facilidades tácitas.

Artigo 13 - A medalha será outorgada pelo Grão-Mestre, mediante proposta da Comissão de Outorgas.

Artigo 14 - Aprovado o ato concessório de honraria, a Comissão de Outorgas providenciará a lavratura do diploma correspondente, que será assinado pelo Grão-Mestre e pelo Chanceler.

Artigo 15 - É de responsabilidade da Comissão de Outorgas o envio do ofício do Grão-Mestre ao indicado, bem como a confirmação de sua anuência em comparecimento ao evento de agraciamento.

Parágrafo único - Caso o indicado, por motivos pessoais, declinar o direito de receber uma honraria, deverá enviar carta para formalizar sua não anuência.

Artigo 16 - É de responsabilidade da Comissão de Outorgas o registro de todos os atos, bem como dos resultados de todas as votações e da manifestação do Grão-Mestre, no Livro de Ouro.

Parágrafo único - A lista contendo os nomes de todos os indicados aprovados, bem como os dados previstos para a outorga, devem ser registrados em controle separado, permanecendo no Livro de Ouro somente o registro dos atos.

Artigo 17 - Perderá o direito ao uso da condecoração, bem como a ela não fará jus, aquele que tiver sido condenado à pena privativa de liberdade ou praticado qualquer ato contrário à dignidade ou ao espírito da honraria.

SEÇÃO V
Do Registro e das Chancelas Oficiais dos Diplomas

Artigo 18 - O agraciamento por meio da outorga de honra possui caráter pessoalíssimo e intransferível, sendo o diploma o documento formal e oficial que atesta seus danos.

Parágrafo único - O diploma é documento expedido somente uma vez. Em caso de perda, poderá ser expedida uma carta oficial da instituição ratificando as moderadas do agraciamento e informando os dados de registro.

Artigo 19 - Conforme previsto no artigo 3°, inciso IV, alínea "b" deste decreto, é de responsabilidade da Comissão de Outorgas realizar o controle dos agraciados, indicando o número do Livro e o número da Página/Sequência em que cada personalidade foi registrada.

§ 1° - As informações citadas no "caput" devem constar no verso de cada diploma.

§ 2° - A Comissão de Outorgas deverá manter os controles em dia e disponíveis para fiscalização por parte do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito - CEHM.

Artigo 20 - É obrigatório o envio da lista de agradecimentos, bem como o resumo do perfil da personalidade, ao Conselho Estadual de Honrarias e Mérito - CEHM, para a emissão da chancela oficial numerada a ser aplicada no verso do diploma.

§ 1° - A recusa do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito - CEHM em registrar o diploma, por meio da emissão de chancela oficial numerada, implicará no cancelamento da indicação.

§ 2° - A Comissão de Outorgas deverá enviar a lista para emissão das chancelas oficiais numeradas com antecedência de pelo menos 7 (sete) dias úteis.

§ 3° - A realização de cerimônia de outorga sem a chancela oficial numerada constitui falta grave e implicará na aplicação das previsões no Código de Ética e Conduta do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito - CEHM.

SEÇÃO VI
Das Cerimônias de Outorga

Artigo 21 - A entrega das medalhas será feita, anualmente, em solenidade pública, de preferência na data de 29 de maio, na presença do Grão-Mestre.

§ 1° - O Conselho Estadual de Honrarias e Mérito - CEHM deverá ser notificado com antecedência sobre o local, data e hora da cerimônia para que possa se fazer representar.

§ 2° - A Chancelaria poderá realizar cerimônias em outras datas, além da data magna, devendo seguir todas as orientações e recomendações do Cerimonial Heráldico do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito - CEHM.

Artigo 22 - A imposição física da honraria será realizada preferencialmente pelo Grão-Mestre e pelo Chanceler, podendo estes serem designados por membros da Comissão de Outorgas.

§ 1° - Devem ser seguidas as orientações do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito - CEHM sobre o modo correto de imposição das honrarias.

§ 2° - As outorgas a título póstumo ou as que antes por meio de representantes deverão ser realizadas em mãos, com a entrega do conjunto da honraria ao representante.

§ 3° - A outorga para pessoas jurídicas deverá ser feita por meio da imposição física da honraria no padrão da instituição agraciada ou com entrega do conjunto da honraria ao representante.

Artigo 23 - O padrão de indumentária mínima a ser exigido para a cerimônia é o passeio completo, e seus equivalentes para uniformes militares.

Parágrafo único - Os agradecimentos devem ser orientados a comparecer ao evento sem outras condecorações (heraldicamente nus).

SEÇÃO VII
Disposições Finais

Artigo 24 - É vedada a comercialização da honraria, sob pena de revogação do decreto de oficialização.

Parágrafo único - Todas as normas de ética e conduta, bem como as avaliações em caso de desvios, estão previstas no Código de Ética e Conduta do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito - CEHM.

Artigo 25 - Nas hipóteses de extinção dessa condecoração, no todo ou em parte, seus cunhos, exemplares e complementos remanescentes serão recolhidos ao Conselho Estadual de Honrarias e Mérito - CEHM, sem ônus para os cofres públicos.

Artigo 26 - As propostas de alteração do presente regulamento deverão ser submetidas ao Conselho Estadual de Honrarias e Mérito - CEHM, após anuência da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC

Artigo 27 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

TARCÍSIO DE FREITAS

Nerylson Lima da Silva


 https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2026/decreto-70604-13.05.2026.html

segunda-feira, 19 de maio de 2025

 MEDALHA MARIA SOLDADO

"HEROÍNA DE 32"


DECRETO N° 68.610, DE 15 DE JUNHO DE 2024

Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a condecoração "Medalha Maria Soldado - Heroína de 32", instituída pela Sociedade Veteranos de 32 - MMDC, e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e à vista da manifestação do Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga,    

Decreta:    

Artigo 1° - Fica oficializada a "Medalha Maria Soldado - Heroína de 32", sem ônus aos cofres públicos, instituída pela Sociedade Veteranos de 32 - MMDC.    

Artigo 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.          

TARCÍSIO DE FREITAS  

Arthur Luis Pinho de Lima        

 

REGULAMENTO DA CONDECORAÇÃO   

Artigo 1° - A Medalha instituída pela Sociedade Veteranos de 32-MMDC tem por objetivo galardoar autoridades femininas civis e militares que tenham prestado comprovadamente relevantes serviços a uma ou mais das organizações e instituições, a seguir relacionadas:  

I - Sociedade Veteranos de 32-MMDC;  

II - Governo do Estado de São Paulo;  

III - população paulista.  

Parágrafo único - Poderá ser concedida a "Medalha Maria Soldado - Heroína de 32" aos estandartes das organizações militares e instituições civis, nacionais e estrangeiras, que se tenham tornado credoras de homenagem especial por parte das organizações e instituições supracitadas.  

Artigo 2° - A "Medalha Maria Soldado - Heroína de 32" é assim descrita:  

I - anverso da Medalha: lisonja de OURO (Metal, CMYK 0;15;100;5/ RGB 242;205;0 / PANTONE 7405C) com arestas de 40 mm (quarenta milímetros), de 1 mm (um milímetro) de espessura, com borda PÚRPURA (Esmalte Púrpura Claro, CMYK 20;60;0;20/ RGB 168;11;155 / PANTONE 2582 C), de 2 mm (dois milímetros); no abismo, a efigie da patrona Maria Jose Barroso, "Maria Soldado", em OURO VELHO (Metal, CMYK 0;9;100;12 / RGB 225;205;0 / PANTONE 605C), de 22 mm (vinte e dois milímetros) de largura e 33 mm (trinta e três milímetros) de altura, em alto relevo de 1 mm (um milímetro); em chefe, a bandeira do Estado de São Paulo, esvoaçante, de suas cores, SABLE (Esmalte Preto, CMYK 0;9;16;82 / RGB 45;41;38 / PANTONE BLACKC), ARGENTO (Esmalte Branco, CMYK / RGB 255;255;255 / PANTONE -), GULES (Esmalte Vermelho, CYMK 0;79;73;6 / RGB 239; 51; 64 / PANTONE RED032C), BLAU (Esmalte Azul, CMYK 90;96;0;38 / RGB 16;6;159 / PANTONE BLUE072C), de 23,5 mm (vinte e três milímetros e meio) de largura e 15 mm (quinze milímetros) de altura; à destra uma cruz grega de GULES (Esmalte Vermelho, CYMK 0;79;73;6 / RGB 239; 51; 64 / PANTONE RED032C), de 9 mm (nove milímetros) de largura e altura; à sinistra, uma engrenagem de SABLE (Esmalte Preto, CMYK 0;9;16;82 / RGB 45;41;38 / PANTONE BLACKC), de 9 mm (milímetros) de diâmetro; em contra chefe, uma flor de lírio de OURO (Metal, CMYK 0;15;100;5/ RGB 242;205;0 / PANTONE 7405C), em alto relevo de 1 mm (um milímetro), perfilada de SABLE (Esmalte Preto, CMYK 0;9;16;82 / RGB 45;41;38 / PANTONE BLACKC), com seis pétalas, de 17,5 mm (dezessete milímetros e meio) de largura e 15,5 mm (quinze milímetros e meio) de altura, tendo em seu centro um brilhante de 2,5 mm (dois milímetros e meio) de diâmetro; tudo sobreposto a uma coroa redonda de ramos de lírios com botões de sua flor, com folhas bipartidas de VERDE (Esmalte Translúcido, CMYK 100;0;62;41 / RGB 0;150;57 / PANTONE 355C) e SINOPLE (Esmalte Translúcido, CMYK 44;0;65;16 / RGB 120;214;75 / PANTONE 7488C) e botões em OURO ( Metal, CMYK 0;15;100;5/ RGB 242;205;0 / PANTONE 7405C), com 60 mm (sessenta milímetros) de diâmetro; 

II - verso da Medalha: de OURO (Metal, CMYK 0;15;100;5/ RGB 242;205;0 / PANTONE 7405C), com a bandeira da Sociedade Veteranos de 32 em seu centro, de sua cor, SABLE (Esmalte Preto, CMYK 0;9;16;82 / RGB 45;41;38 / PANTONE BLACKC), ARGENTO (Esmalte Branco, CMYK / RGB 255;255;255 / PANTONE -), GULES (Esmalte Vermelho, CYMK 0;79;73;6 / RGB 239; 51; 64 / PANTONE RED032C), de 30 mm (trinta milímetros) de largura e 16 mm (dezesseis milímetros) de altura; ao seu redor, uma orla de SABLE (Esmalte Preto, CMYK 0;9;16;82 / RGB 45;41;38 / PANTONE BLACKC), de 4 mm (quatro milímetros) de largura e 48 mm (quarenta e oito milímetros) de diâmetro, com os dizeres "Maria Soldado", "Heroína de 32" e "Coragem no dia da verdade", em Arial, tamanho 10, separados por três estrelas de cinco pontas, de 3 mm (três milímetros), tudo de PÚRPURA (Esmalte Púrpura Claro, CMYK 20;60;0;20/ RGB 168;11;155 / PANTONE 2582 C);  

III - Laço da Medalha: a venera da medalha pende de um laço composto de uma laçada de 30 mm (trinta milímetros) e ponta de 50 mm (cinquenta milímetros) com sua extremidade cortada em "V" em um ângulo de 75° (setenta e cinco graus), em uma fita de gorgorão de seda achamalotada de 35 mm (trinta e cinco milímetros) de largura, com uma faixa central de 20 mm (vinte milímetros) de largura em PÚRPURA (Púrpura Claro, CMYK 20;60;0;20/ RGB 168;11;155 / PANTONE 2582 C) ladeada por duas faixas simétricas de 7,5 mm (sete milímetros e meio) de largura em ARGENTO (Branco, CMYK / RGB 255;255;255 / PANTONE -); o nó, de 20 mm (vinte milímetros) de altura e largura, é feito pela fita da miniatura com uma faixa central de 12 mm (doze milímetros) de largura em PÚRPURA (Púrpura Claro, CMYK 20;60;0;20/ RGB 168;11;155 / PANTONE 2582 C) e ladeada por duas faixas simétricas de 4 mm (quatro milímetros) de largura em ARGENTO (Branco, CMYK / RGB 255;255;255 / PANTONE -). A fixação é feita por três argolas de OURO (Metal, CMYK 0;15;100;5/ RGB 242;205;0 / PANTONE 7405C) de 1 mm (um milímetro) de espessura, uma de 15 mm (quinze milímetros) de diâmetro e duas de 5 mm (cinco milímetros) de diâmetro.  

IV - Miniatura: a miniatura terá a venera, em escala reduzida, com diâmetro de 20 mm (vinte milímetros), pendendo de uma fita de gorgorão achamalotado de seda com o mesmo padrão do laço da medalha, em escala, com largura de 20 mm (vinte milímetros), com uma faixa central de 12 mm (doze milímetros) de largura em PÚRPURA (Púrpura Claro, CMYK 20;60;0;20/ RGB 168;11;155 / PANTONE 2582 C) e ladeada por duas faixas simétricas de 4 mm (quatro milímetros) de largura em ARGENTO (Branco, CMYK / RGB 255;255;255 / PANTONE -), e 40 mm (quarenta milímetros) de comprimento. A fixação é feita por três argolas de OURO (Metal, CMYK 0;15;100;5/ RGB 242;205;0 / PANTONE 7405C) de 1 mm (um milímetro) de espessura, uma de 10 mm (dez milímetros) de diâmetro e duas de 5 mm (cinco milímetros) de diâmetro;  

V - Barreta: a barreta terá 35 mm (trinta e cinco milímetros) de comprimento por 10 mm (dez milímetros) de altura e borda de 0,5 mm (meio milímetro) em OURO (Metal, CMYK 0;15;100;5/ RGB 242;205;0 / PANTONE 7405C), com uma faixa central de 20 mm (vinte milímetros) de largura em PÚRPURA (Esmalte Púrpura Claro, CMYK 20;60;0;20/ RGB 168;11;155 / PANTONE 2582 C) ladeada por duas faixas simétricas de 7 mm (sete milímetros) de largura em ARGENTO (Esmalte Branco, CMYK / RGB 255;255;255 / PANTONE -); no abismo, uma flor de lírio de OURO (Metal, CMYK 0;15;100;5/ RGB 242;205;0 / PANTONE 7405C) perfilada de SABLE (Esmalte Preto, CMYK 0;9;16;82 / RGB 45;41;38 / PANTONE BLACKC), com seis pétalas, de 7 mm (sete milímetros) de largura e altura, tendo em seu centro um brilhante de 2 mm (dois milímetros) de diâmetro.  

VI - Roseta: a roseta, de 10 mm (dez milímetros) de diâmetro e orla de 0,5 mm (meio milímetro), em OURO (Metal, CMYK 0;15;100;5/ RGB 242;205;0 / PANTONE 7405C), preenchida em PÚRPURA (Esmalte Púrpura Claro, CMYK 20;60;0;20/ RGB 168;11;155 / PANTONE 2582 C); no abismo, uma flor de lírio de OURO (Metal, CMYK 0;15;100;5/ RGB 242;205;0 / PANTONE 7405C) perfilada de SABLE (Esmalte Preto, CMYK 0;9;16;82 / RGB 45;41;38 / PANTONE BLACKC), com seis pétalas, de 7 mm (sete milímetros) de largura e altura, tendo em seu centro um brilhante de 2 mm (dois milímetros) de diâmetro;  

VII - Diploma: o diploma terá as características e dizeres a serem estabelecidas pelo Conselho de Outorgas da Sociedade Veteranos de 32-MMDC de que trata o artigo 4° deste regulamento, conforme orientações técnicas do Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga.  

Artigo 3° - A Presidência da Sociedade Veteranos de 32-MMDC estabelecerá a formação de um Conselho de Outorgas desta condecoração.  

Parágrafo único - O Conselho de Outorgas de que trata o "caput" deste artigo contará com um Regimento Interno aprovado pela Presidência da Sociedade Veteranos de 32-MMDC.  

Artigo 4° - O Conselho de Outorgas será composto pelo Presidente da Diretoria Executiva, pelo Presidente da Diretoria Deliberativa, pelo Presidente do Conselho Fiscal e pelo Presidente da Diretoria Jurídica, podendo ser designados suplentes, até o limite de dois.  

§ 1° - O Presidente terá voto de qualidade no caso de empate na votação.  

§ 2° - O Conselho a que alude o "caput" deste artigo manterá um Livro Ata do qual constará o histórico de condecorações da Sociedade Veteranos de 32-MMDC, seguido pelos agraciados identificados por nome e qualificação, em ordem numérica sequencial de concessão.  

Artigo 5° - A "Medalha Maria Soldado - Heroína de 32" será concedida pelo presidente da Sociedade Veteranos de 32 MMDC.  

Artigo 6° - As propostas para a concessão da Medalha serão dirigidas ao Conselho de Outorgas em formulário próprio e se farão acompanhar do respectivo "curriculum vitae" do indicado, bem como das razões que as justifiquem, podendo ser concedida a título póstumo.  

Parágrafo único - O militar indicado deverá, se praça, estar, no mínimo, no comportamento "bom" e, se oficial, não ter sido punido pelo cometimento de falta desabonadora. O comportamento correspondente será esperado do policial civil, do guarda municipal, do agente da defesa civil ou de outra carreira profissional.  

Artigo 7° - A aprovação das propostas dependerá da maioria absoluta de votos no Conselho de Outorgas e da declaração expressa de anuência de parte da presidência da Sociedade Veteranos de 32 MMDC, "ad referendum" do Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga.  

Artigo 8° - Os diplomas acompanhados do "curriculum vitae" do indicado, bem como a declaração de anuência da presidência da Sociedade Veteranos de 32 MMDC, serão encaminhados ao Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga para deliberação e registro.  

Parágrafo único - A ausência da declaração de anuência expressa da presidência da Sociedade Veteranos 32 MMDC e/ou a recusa do Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga em registrar o diploma, importará no cancelamento da indicação.  

Artigo 9° - A entrega da Medalha será feita em solenidade pública em datas definidas no Regimento Interno do Conselho de Outorgas.  

Artigo 10 - Perderá o direito ao uso da honraria recebida, devendo restitui-la à Sociedade Veteranos de 32-MMDC, juntamente com os seus complementos, o agraciado que infringir o disposto no Regimento Interno do Conselho de Outorgas.  

Artigo 11 - Na hipótese da extinção dessa condecoração no todo ou em parte, seus cunhos, exemplares e complementos remanescentes, serão recolhidos ao Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga, sem ônus para os cofres públicos.  

Parágrafo único - A medida de que trata o "caput" deste artigo será determinada pelo Conselho de Outorgas, por maioria absoluta dos votos de seus membros, com anuência expressa da presidência da Sociedade Veteranos de 32 MMDC, comunicando-se ao Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga.  

Artigo 12 - O presente regulamento somente poderá ser alterado após anuência da presidência da Sociedade Veteranos de 32 MMDC e submissão ao Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga.  


https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2024/decreto-68610-15.06.2024.html







terça-feira, 17 de dezembro de 2024

 MEDALHA "PELA LEI"


DECRETO N° 68.639, DE 20 DE JUNHO DE 2024

Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a condecoração Medalha "Pela Lei", instituída pela Sociedade Veteranos de 1932 - MMDC, e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e à vista da manifestação do Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga,    

Decreta:    

Artigo 1° - Fica oficializada a Medalha "Pela Lei", sem ônus aos cofres públicos, instituída pela Sociedade Veteranos de 1932 - MMDC.    

Artigo 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.    

TARCÍSIO DE FREITAS  

Arthur Luis Pinho de Lima    

Regulamento da condecoração  

Artigo 1° - A Medalha "Pela Lei", da Sociedade Veteranos de 32-MMDC, criada para celebrar o septuagésimo aniversário de fundação da Sociedade Veteranos de 32 MMDC, tem por objetivo galardoar personalidades que, por seus méritos pessoais e atos inequívocos tendentes à preservação dos ideais que deram lugar à Revolução Constitucionalista de 1932, Guerra Cívica, e que pelos relevantes serviços prestados ao Estado de São Paulo e a seu povo, se fizerem credores de especial destaque.  

§ 1° - Poderá ser concedida a Medalha "Pela Lei" aos estandartes das organizações militares e instituições civis, nacionais e estrangeiras, que se tenham tornado credoras de homenagem especial por parte das organizações e instituições supracitadas.  

§ 2° - Poderá ser concedida a Medalha "Pela Lei" a título póstumo.  

Artigo 2° - A Medalha "Pela Lei" é assim descrita:  

I - Quanto aos significados dos elementos que a constituem:  

a) anverso da venera da Medalha: escudo quadrado representando a secção quadrada do Monumento do Obelisco do Ibirapuera, símbolo do heroísmo, civismo e patriotismo, da Revolução Constitucionalista de 1932, canelado de SABLE, contendo 32 semicírculos em cada aresta, fazendo referência ao ano da revolução, perfilado de PRATA; no coração uma Cruz Pátea de PRATA, cujas extremidades enlaçam quatro gládios romanos de PRATA que a carregam, representando os estudantes Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo; tudo em alto relevo. O metal escolhido foi PRATA em acabamento polido, como aço, para fazer referência ao jubileu de platina, 70 anos, da fundação da Sociedade Veteranos de 32 MMDC.

b) verso da Venera da Medalha: escudo quadrado de PRATA canelado com perfil de SABLE; no abismo o escudo da Sociedade Veteranos de 32 MMDC em alto relevo; em chefe a inscrição em caracteres versais "Medalha Pela Lei", "70 ANOS"; em contrachefe a inscrição em caracteres versais "1954- 2024".

c) Fita da Medalha: a venera da Medalha pende de uma fita de gorgorão achamalotado, com uma listra central de SABLE, de 23 mm (vinte e três milímetros) de largura e quatro filetes de cada lado, de ARGENTO, SABLE, ARGENTO e GULES, com 1,5 mm (um milímetro e meio) cada; a fita possui dois passadores de PRATA: passador inferior com a inscrição no anverso em caracteres versais "70 ANOS" de SABLE e baixo relevo; passador superior com a inscrição em caracteres versais "M.M.D.C" de SABLE e alto relevo; verso de ambos os passadores e limpo de PRATA.

d) Roseta ou Botão de Lapela: escudo redondo de SABLE com uma Cruz Pátea de PRATA e em alto relevo no coração, simbolizando as oito virtudes do Sermão da Montanha, e que inspiram e motivam as ações da Sociedade Veteranos de 32 MMDC.

e) Barreta: mesmo padrão de listras da fita, contendo no abismo a inscrição em caracteres versais "LXX", fazendo referência aos 70 anos, de PRATA e alto relevo.  

II - Quanto à descrição técnica heráldica:  

a) a Medalha possui ao todo, incluindo os baixos e alto relevos, do anverso e do verso, uma espessura de 6 mm (seis milímetros). 

b) anverso da Venera da Medalha: escudo quadrado, com 40 mm (quarenta milímetros) de largura e de altura, canelado com alto relevo de 1 mm (um milímetro) de SABLE (esmalte preto, CMYK 0;9;16;82 / RGB 45;41;38 / PANTONE BLACKC) contendo 32 semicírculos em cada aresta, perfilado de 1 mm (um milímetro) de PRATA (metal prateado, CMYK 2;0;0;17 / RGB 208;211;212 / PANTONE 427C); no coração uma Cruz Pátea, alto relevo de 1 mm (um milímetro) a partir do SABLE, de PRATA (metal prateado, CMYK 2;0;0;17 / RGB 208;211;212 / PANTONE 427C), com 32 mm (trinta e dois milímetros) de largura e de altura, cujas extremidades enlaçam quatro gládios romanos, com 16 mm (dezesseis milímetros) de comprimento, inclinados a 45° (quarenta e cinco graus), apontando para as extremidades, de PRATA (metal prateado, CMYK 2;0;0;17 / RGB 208;211;212 / PANTONE 427C), todos em alto relevo de 2 mm (dois milímetros) a partir do SABLE.

c) verso da Venera da Medalha: escudo quadrado de PRATA (metal prateado, CMYK 2;0;0;17 / RGB 208;211;212 / PANTONE 427C) canelado com perfil de SABLE (esmalte preto, CMYK 0;9;16;82 / RGB 45;41;38 / PANTONE BLACKC); no abismo o escudo da Sociedade Veteranos de 32 MMDC em alto relevo de 1 mm (um milímetro), 15 mm (quinze milímetros) de largura por 20 mm (vinte milímetros) de altura; em chefe a inscrição em caracteres versais Medalha "Pela Lei", 32 mm (trinta e dois milímetros) de largura por 3 mm (três) milímetros de altura, sobre a inscrição em caracteres versais, "70 ANOS", 15 mm (quinze milímetros) de largura por 3 mm (três milímetros) de altura; em contrachefe a inscrição em caracteres versais "1954- 2024", 15 mm (quinze milímetros) de largura por 3 mm (três milímetros) de altura. Todas as inscrições em Arial Bold e em alto relevo de 1 mm (um milímetro);

d) Fita da Medalha: A Venera da Medalha pende de uma fita de gorgorão achamalotado, com uma listra central de SABLE (preto, CMYK 0;9;16;82 / RGB 45;41;38 / PANTONE BLACKC), de 23 mm (vinte e três milímetros) de largura e quatro filetes de cada lado, de ARGENTO (branco, CMYK / RGB 255;255;255 / PANTONE), SABLE (preto, CMYK 0;9;16;82 / RGB 45;41;38 / PANTONE BLACKC), ARGENTO (branco, CMYK / RGB 255;255;255 / PANTONE) e GULES (vermelho, CYMK 0;79;73 / RGB 239;51;64 / PANTONE RED032C), com 1,5 mm (um milímetro e meio) cada; a fita possui dois passadores de PRATA: passador inferior, 40 mm (quarenta milímetros) de largura por 10 mm (dez milímetros) de altura, com a inscrição no anverso em caracteres versais "70 ANOS", Arial Bold, baixo relevo de 1 mm (um milímetro), 32 mm (trinta e dois milímetros) de largura por 5 mm (cinco milímetros) de altura, de SABLE (esmalte preto, CMYK 0;9;16;82 / RGB 45;41;38 / PANTONE BLACKC); passador superior, 40 mm (quarenta milímetros) de largura por 10 mm (dez milímetros) de altura, com a inscrição em caracteres versais "M.M.D.C", Arial Bold, baixo relevo de 1 mm (um milímetro), de SABLE (esmalte preto, CMYK 0;9;16;82 / RGB 45;41;38 / PANTONE BLACKC); verso de ambos os passadores limpo de PRATA (metal prateado, CMYK 2;0;0;17 / RGB 208;211;212 / PANTONE 427C);

e) Miniatura da Medalha: a miniatura da Medalha segue as mesmas proporções da Medalha em escala menor, medindo a venera 20 mm (vinte milímetros) de largura e de altura, e o conjunto de fita e passadores, 20 mm (vinte milímetros) de largura por 40 mm (quarenta milímetros) de altura.

f) Roseta ou Botão de Lapela: escudo redondo com 10 mm (dez milímetros) de diâmetro, de SABLE (esmalte preto, CMYK 0;9;16;82 / RGB 45;41;38 / PANTONE BLACKC), em baixo relevo de 1 mm (um milímetro); no coração uma Cruz Pátea, 8 mm (oito milímetros) de largura e de altura, de PRATA (metal prateado, CMYK 2;0;0;17 / RGB 208;211;212 / PANTONE 427C) e em alto relevo de 1 mm (um milímetro).

g) Barreta: formato retangular, com 35 mm (trinta e cinco milímetros) de largura e 10 mm (dez milímetros) de altura, com o mesmo padrão de listras da fita, contendo no abismo a inscrição em caracteres versais "LXX", Arial, 15 mm (quinze milímetros) de largura por 6 mm (seis milímetros) de altura, alto relevo de 1 mm (um milímetro).  

III - Diploma: o diploma terá as características e dizeres a serem estabelecidos pelo Conselho de Outorgas da Medalha "Pela Lei" de que trata o artigo 4° deste regulamento, conforme orientações técnicas do Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga.  

Artigo 3° - A Presidência da Sociedade Veteranos de 32-MMDC estabelecerá a formação de o Conselho de Outorgas desta condecoração.  

Parágrafo único - O Conselho de Outorgas de que trata o "caput" deste artigo contará com um Regimento Interno aprovado pela Presidência da Sociedade Veteranos de 32-MMDC.  

Artigo 4° - O Conselho de Outorgas será composto pelo Presidente, e demais membros da Sociedade Veteranos de 32-MMDC, podendo ser designados suplentes, até o limite de dois.  

§ 1° - O Presidente terá voto de qualidade no caso de empate na votação.  

§ 2° - O Conselho a que alude o "caput" deste artigo manterá um Livro Ata do qual constará o histórico de condecorações da Medalha "Pela Lei", seguido pelos agraciados identificados por nome e qualificação, em ordem numérica sequencial de concessão.  

Artigo 5° - A Medalha "Pela Lei" será concedida pelo Presidente da Sociedade Veteranos de 32 MMDC.  

Artigo 6° - As propostas para a concessão da Medalha serão dirigidas ao Conselho de Outorgas em formulário próprio e se farão acompanhar do respectivo "curriculum vitae" do indicado, bem como das razões que as justifiquem, podendo ser concedida a título póstumo.  

Parágrafo único - O militar indicado deverá, se praça, estar, no mínimo, no comportamento "bom" e, se oficial, não ter sido punido pelo cometimento de falta desabonadora. O comportamento correspondente será esperado do policial civil, do guarda municipal, do agente da defesa civil ou de outra carreira profissional.  

Artigo 7° - A aprovação das propostas dependerá da maioria absoluta de votos no Conselho de Outorgas, "ad referendum" do Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga.  

Artigo 8° - Os diplomas acompanhados do "curriculum vitae" do indicado serão encaminhados ao Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga para deliberação e registro.  

Artigo 9° - A entrega da medalha será feita em solenidade pública em datas definidas no Regimento Interno do Conselho de Outorgas.  

Artigo 10 - Perderá o direito ao uso da honraria recebida, devendo restitui-la à Sociedade Veteranos de 32-MMDC, juntamente com os seus complementos, o agraciado que infringir o disposto no Regimento Interno do Conselho de Outorgas.  

Artigo 11 - Na hipótese da extinção dessa condecoração no todo ou em parte, seus cunhos, exemplares e complementos remanescentes, serão recolhidos ao Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga, sem ônus para os cofres públicos.  

Parágrafo único - A medida de que trata o "caput" deste artigo será determinada pelo Conselho de Outorgas, por maioria absoluta dos votos de seus membros, comunicando-se ao Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga.  

Artigo 12 - O presente regulamento somente poderá ser alterado após anuência do Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga.


https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2024/decreto-68639-20.06.2024.html#:~:text=Oficializa%2C%20sem%20%C3%B4nus%20para%20os%20cofres%20p%C3%BAblicos%2C%20a,de%201932%20-%20MMDC%2C%20e%20d%C3%A1%20provid%C3%AAncias%20correlatas.



segunda-feira, 8 de julho de 2024

 MEDALHA ORDEM DO MÉRITO VETERANO GERALDO FARIA MARCONDES 

"GRAU CAVALEIRO"


DECRETO N° 67.950, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre oficialização da Ordem do Mérito Veterano Geraldo Faria Marcondes "Herói Paulista da Revolução Constitucionalista", da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga,

Decreta:

Artigo 1° - Fica oficializada, sem ônus para os cofres públicos, a Ordem do Mérito Veterano Geraldo Faria Marcondes "Herói Paulista da Revolução Constitucionalista", da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC, nos termos do Regulamento que acompanha este decreto

Artigo 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 15 de setembro de 2023.

TARCÍSIO DE FREITAS

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Publicado na Casa Civil, aos 15 de setembro de 2023.

Regulamento da ordem do mérito veterano Geraldo Faria Marcondes "Herói Paulista da Revolução Constitucionalista", da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC a que se refere o artigo 1° do Decreto n° 67.950, de 15 de setembro de 2023

Artigo 1° - A Ordem do Mérito Veterano Geraldo Faria Marcondes "Herói Paulista da Revolução Constitucionalista", da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC, é instituída com o escopo de galardoar as personalidades civis e militares, instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, que por seus méritos e relevantes serviços prestados ao culto da Epopeia Cívica da Revolução Constitucionalista e a história Bandeirante e brasileira, hajam por merecer especial distinção, bem como aqueles que tenham contribuído em sua área de atuação, para o engrandecimento da pátria elevando o nome de São Paulo e do Brasil.

Parágrafo único - Poderá ser concedida a Ordem do Mérito Veterano Geraldo Faria Marcondes "Herói Paulista da Revolução Constitucionalista", da Sociedade Veteranos de 32, MMDC aos estandartes das organizações civis ou militares, e instituições nacionais ou estrangeiras que se tenham tornado credores de homenagens especiais da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC, do povo paulista e do Brasil.

Artigo 2° - A Ordem do Mérito Veterano Geraldo Faria Marcondes "Herói Paulista da Revolução Constitucionalista", da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC, ora instituída constitui-se de 6 (seis) graus, a saber:

I - Grande Colar;

II - Grã- Cruz;

III - Grande Oficial;

IV - Comendador;

V - Oficial;

VI - Cavaleiro e ou Dama.

Artigo 3° - As honrarias de que trata o artigo 2° deste regulamento possuem as seguintes descrições:

I - Grande Colar:

a) no anverso: escudo redondo de 35 mm (trinta e cinco milímetros) de diâmetro, de sable (preto) ao centro o busto voltado à destra do Veterano da Revolução Constitucionalista de 1932, Sr. Geraldo Faria Marcondes, de ouro, orlado de prata (branco) com a seguinte inscrição em caracteres versais maiúsculos, na metade superior "VETERANO MARCONDES", e na inferior a sigla "HERÓI PAULISTA" tudo de sable (preto); sobreposto a uma estrela de oito pontas de 70 mm (setenta milímetros) de diâmetro de campo bipartido de sable (preto) e prata (branco) nas pontas "impares e prata (branco) e gules (vermelho) nas pontas pares; sobreposto de tudo a um resplendor de ouro de 60 mm (sessenta milímetros) de diâmetro nas oito pontas maiores deste;

b) no verso: tudo de ouro;

c) a insígnia pende de uma coroa de louros de ouro que está fixada a uma fita de gorgorão de seda chamalotada (montada sobre entretelas) com 100 mm (cem milímetros) de largura, em formato de V, tendo comprimento variável em dependência da estatura do agraciado; a mesma é composta de 9 (nove) listras, com as seguintes cores e dimensões;

1. vermelho - 11 mm (onze milímetros);

2. branco - 11,5 mm (onze milímetros e meio);

3. preto - 11 mm (onze milímetros);

4. branco -11 mm (onze milímetros);

5. vermelho - 11 mm (onze milímetros);

6. branco - 11 mm (onze milímetros);

7. preto - 11 mm (onze milímetros);

8. branco - 11,5 mm (onze milímetros e meio);

9. vermelho - 11 mm (onze milímetros). 

d) o grau de Grande Colar apenas será entregue aos membros da família de primeiro e segundo graus do Veterano Marcondes e terá um crachá de ouro, de 90 mm (noventa milímetros) tendo ao centro a insígnia que lhe é própria;

II - Grã-Cruz:

a) no anverso: escudo redondo de 35 mm (trinta e cinco milímetros) de diâmetro, de sable (preto) ao centro o busto voltado à destra do Veterano da Revolução Constitucionalista de 1932, Sr. Geraldo Faria Marcondes, de ouro, orlado de prata (branco) com a seguinte inscrição em caracteres versais maiúsculos, na metade superior "VETERANO MARCONDES", e na inferior a sigla "HEROI PAULISTA" tudo de sable (preto); sobreposto a uma estrela de oito pontas de 70 mm (setenta milímetros) de diâmetro de campo bipartido de sable (preto) e prata (branco) nas pontas ímpares e prata (branco) e guias (vermelho) nas pontas pares; sobreposto de tudo a um resplendor de ouro de 60 mm (sessenta milímetros) de diâmetro nas oito pontas maiores deste;

b) no verso: tudo de ouro;

c) a insígnia pende de uma coroa de louros de ouro que está fixada a uma roseta formada pelo encontro de fita de gorgorão de seda chamalotada de 100 mm (cem milímetros) de largura, em formato de banda, passada a tiracolo, da direita para a esquerda, tendo comprimento variável em dependência da estatura do agraciado; a mesma é composta de 9 (nove) listras, com as seguintes cores e dimensões:

1. vermelho - 11 mm (onze milímetros);

2. branco - 11,5 mm (onze milímetros e meio);

3. preto - 11 mm (onze milímetros);

4. branco - 11 mm (onze milímetros);

5. vermelho - 11 mm (onze milímetros);

6. branco 11 mm (onze milímetros);

7. preto 11 mm (onze milímetros);

8. branco - 11,5 mm (onze milímetros e meio);

9. vermelho - 11 mm (onze milímetros). 

d) o grau de Grã-Cruz terá um crachá de ouro, de 90 mm (noventa milímetros) tendo ao centro a insígnia que lhe é própria;

III - Grande Oficial:

a) no anverso: escudo redondo de 35 mm (trinta e cinco milímetros) de diâmetro, de sable (preto) ao centro o busto voltado à destra do Veterano da Revolução Constitucionalista de 1932, Sr. Geraldo Faria Marcondes, de ouro, orlado de prata (branco) com a seguinte inscrição em caracteres versais maiúsculas, na metade superior "VETERANO MARCONDES", e na inferior a sigla "HERÓI PAULISTA" tudo de sable (preto); sobreposto a uma estrela de oito pontas de 70 mm (setenta milímetros) de diâmetro de campo bipartido de sable (preto) e prata (branco) nas pontas ímpares e prata (branco) e gules (vermelho) nas pontas pares; sobreposto de tudo a um resplendor de ouro de 60 mm (sessenta milímetros) de diâmetro nas oito pontas maiores deste;

b) no verso: tudo de ouro;

c) a insígnia pende de uma coroa de louros de ouro que está fixada a um colar de fita de gorgorão de seda chamalotada de 40 mm (quarenta milímetros) de largura, e tendo comprimento variável em dependência da estatura do agraciado; a mesma é composta de 9 (nove) listras, com as seguintes cores e dimensões:

1. vermelho - 4 mm (quatro milímetros):

2. branco - 6 mm (seis milímetros);

3. preto - 4 mm (quatro milímetros);

4. branco - 4 mm (quatro milímetros);

5. vermelho - 4 mm (quatro milímetros);

6. branco - 4 mm (quatro milímetros);

7. preto - 4 mm (quatro milímetros);

8. branco - 6 mm (seis milímetros);

9. vermelho - 4 mm (quatro milímetros). 

d) o grau de Grande Oficial terá um crachá de prata, de 90 mm (noventa milímetros) tendo ao centro a insígnia que lhe é própria;

IV - Grau de Comendador:

a) no anverso: escudo redondo de 35 mm (trinta e cinco milímetros) de diâmetro, de sable (preto) ao centro o busto voltado à destra do Veterano da Revolução Constitucionalista de 1932, Sr. Geraldo Faria Marcondes, de prata, orlado de prata (branco) com a seguinte inscrição em caracteres versais maiúsculos, na metade superior "VETERANO MARCONDES", e na inferior a sigla "HERÓI PAULISTA" tudo de sable (preto); sobreposto a uma estrela de oito pontas de 70mm (setenta milímetros) de diâmetro de campo bipartido de sable (preto) e prata (branco) nas pontas ímpares e prata (branco) e gules (vermelho) nas pontas pares; sobreposto de tudo a um resplendor de prata de 60 mm (sessenta milímetros) de diâmetro nas oito pontas maiores deste;

b) no verso: tudo de prata;

c) a insígnia pende de uma coroa de louros de prata que está afixada a um colar de fita de gorgorão de seda chamalotada de 40 mm (quarenta milímetros) de largura; e tendo comprimento variável em dependência da estatura do agraciado; a mesma é composta de 9 (nove) listras, com as seguintes cores e dimensões:

1. vermelho - 4 mm (quatro milímetros);

2. branco - 6 mm (seis milímetros);

3. preto - 4 mm (quatro milímetros);

4. branco - 4 mm (quatro milímetros);

5. vermelho - 4 mm (quatro milímetros);

6. branco - 4 mm (quatro milímetros);

7. preto - 4 mm (quatro milímetros);

8. branco - 6 mm (seis milímetros);

9. vermelho - 4 mm (quatro milímetros).

V - Grau de Oficial:

a) no anverso: escudo redondo de 12,5mm (doze milímetros e meio) de diâmetro, de sable (preto) ao centro o busto voltado a destra do Veterano da Revolução Constitucionalista de 1932, Sr. Geraldo Faria Marcondes, de ouro, criado de prata (branco) com a seguinte inscrição em caracteres versais maiúsculos, na metade superior "VETERANO MARCONDES", e na inferior a sigla "HERÓI PAULISTA" tudo de sable (preto); sobre posto a uma estrela de oito pontas de 45mm (quarenta e cinco milímetros) de diâmetro de campo bipartido de sable (preto) e prata (branco) nas pontas ímpares e prata (branco) e gules (vermelho) nas pontas pares; sobreposto de tudo a um resplendor de ouro de 35mm (trinta e cinco milímetros) de diâmetro nas oito pontas maiores deste;

b) no verso: tudo de ouro;

c) a insígnia pende de uma coroa de louros de ouro que está fixada a uma fita de gorgorão de seda chamalotada de 40 mm (quarenta milímetros) de largura, e tendo 60 mm (sessenta milímetros) de comprimento; a mesma é composta de 9 (nove) listras, com as seguintes cores e dimensões:

1. vermelho - 4 mm (quatro milímetros);

2. branco - 6 mm (seis milímetros);

3. preto - 4 mm (quatro milímetros);

4. branco - 4 mm (quatro milímetros);

5. vermelho - 4 mm (quatro milímetros);

6. branco - 4 mm (quatro milímetros);

7. preto - 4 mm (quatro milímetros);

8. branco - 6 mm (seis milímetros); e

9. vermelho - 4 mm (quatro milímetros).

VI - Cavaleiro ou Dama:

a) no anverso: escudo redondo de 12,5 mm (doze milímetros e meio) de diâmetro, de sable (preto) ao centro o busto voltado à destra do Veterano da Revolução Constitucionalista de 1932, Sr. Geraldo Faria Marcondes, de prata, orlado de prata (branco) com a seguinte inscrição em caracteres versais maiúsculos, na metade superior "VETERANO MARCONDES", e na inferior a sigla "HERÓI PAULISTA" tudo de sable (preto); sobre posto a uma estrela de oito pontas de 45 mm (quarenta e cinco milímetros) de diâmetro de campo bipartido de sable (preto) e prata (branco) nas pontas impares e prata (branco) e gules (vermelho) nas pontas pares; sobreposto de tudo a um resplendor de prata de 35mm (trinta e cinco milímetros) de diâmetro nas oito pontas maiores deste;

b) no verso: tudo de prata;

c) a insígnia de Cavaleiro pende de uma coroa de louros de prata que está fixada a uma fita de gorgorão de seda chamalotada de 40mm (quarenta milímetros) de largura, e tendo 60mm (sessenta milímetros) de comprimento; e mesma e composta de 9 (nove) listas, com as seguintes cores e dimensões:

1. vermelho - 4 mm (quatro milímetros);

2. branco - 6 mm (seis milímetros);

3. preto - 4 mm (quatro milímetros);

4. branco - 4 mm (quatro milímetros);

5. vermelho - 4mm (quatro milímetros);

6. branco - 4mm (quatro milímetros);

7. preto - 4mm (quatro milímetros);

8. branco - 6mm (seis milímetros);

9. vermelho - 4mm (quatro milímetros). 

d) A insígnia de Dama pende de uma coroa de louros de prata que está fixada a um laço de fita de gorgorão de seda chamalotada de 60 mm (sessenta milímetros) de largura, e tendo 40 mm (quarenta milímetros) de comprimento; contendo as mesmas listas, cores e dimensões da de cavaleiro,

§ 1° - Acompanharão a honraria a barreta, a roseta e o respectivo diploma.

§ 2° - A barreta, a roseta e o diploma terão as características e dizeres a serem estabelecidos pelo Conselho da Ordem do Mérito Veterano Geraldo Faria Marcondes "Herói Paulista da Revolução Constitucionalista", da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC, de que trata o artigo 6° deste regulamento.

§ 3° - Os diplomas serão registrados em livro competente, anotando-se, no seu verso, o número do livro, página e data do registro.

Artigo 4° - O Presidente da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC será o Grão-Mestre da Ordem, ou caso haja algum parente do Veterano Marcondes no quadro associativo ou diretoria da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC, compete a este ser o Grão Mestre da Ordem, competindo-lhe, nessa qualidade, estabelecer a formação do Conselho da Ordem do Mérito Veterano Geraldo Faria Marcondes "Herói Paulista da Revolução Constitucionalista", da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC do qual será o presidente.

Parágrafo único - O Conselho de que trata o "caput" deste artigo será regido por um regimento interno.

Artigo 5° - Incumbe ao Conselho da Ordem:

I - propor e julgar as propostas de admissão à Ordem ou de promoção dos seus graduados;

II - resolver sobre a exclusão de graduado que se tornar passível dessa pena;

III - velar pelo prestígio da Ordem e decidir sobre os assuntos de seu interesse;

IV - organizar, manter em dia e ter sob sua guarda os arquivos do Conselho;

V - organizar e manter em dia os registros da Ordem;

VI - redigir seu regimento interno;

VII - decidir os casos omissos.

Artigo 6° - O Conselho da Ordem terá sua sede no Obelisco Mausoléu ao Soldado Constitucionalista.

Artigo 7° - O Governador do Estado e o Secretário-Chefe da Casa Civil, juntamente com os membros do Conselho da Ordem do Mérito Veterano Geraldo Faria Marcondes "Herói Paulista da Revolução Constitucionalista", da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC, e os componentes do Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga serão detentores da presente Ordem em seu grau (Grã-Cruz) em razão da manutenção do "Fons Honorum" (Fonte de Honra).

Artigo 8° - As nomeações para os diferentes graus serão feitas pelo Grão Mestre da Ordem mediante proposta do Conselho Estadual da Ordem do Mérito Veterano Geraldo Faria Marcondes "Herói Paulista da Revolução Constitucionalista", da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC, "ad referendum" do Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga.

Parágrafo único - O Governador do Estado e o Secretário Chefe da Casa Civil poderão indicar admissão na Ordem em Grau diverso do previsto, personalidade civil ou militar, nacional ou estrangeira, em face da prática de ato de altíssima relevância em defesa dos princípios democráticos nacionais.

Artigo 9° - Os admitidos com a presente Ordem serão agraciados em conformidade com um quadro de procedências previamente elaborado, em conformidade com a legislação federal, e previsto no regimento interno desta.

Artigo 10 - As propostas para a concessão da Ordem em seus diversos graus serão dirigidas ao Conselho da Ordem do Mérito Veterano Geraldo Faria Marcondes "Herói Paulista da Revolução Constitucionalista", da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC, em formulário próprio e se farão acompanhar do "Curriculum Vitae" do proposto, bem como as razões que a justifiquem, devendo ser recebida e processada pelo Conselho em conformidade com o estabelecido em seu regimento interno.

Artigo 11 - O conselho da Ordem do Mérito Veterano Geraldo Faria Marcondes "Herói Paulista da Revolução Constitucionalista", da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC, se reunirá tantas vezes quantas se fizerem necessárias, por convocação do Presidente que apresentará para deliberação as respectivas indicações.

Artigo 12 - A aprovação das indicações das personalidades, instituições e organizações a serem agraciadas dependerá do voto da maioria presente dos membros do Conselho da Ordem do Mérito Veterano Geraldo Faria Marcondes "Herói Paulista da Revolução Constitucionalista", da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC e do "ad referendum" do Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga.

Artigo 13 - O Presidente terá o voto de qualidade no caso de empate na votação.

Artigo 14 - A condecoração poderá ser concedida a título póstumo, se admitido em grau de homenagem.

Artigo 15 - As Bandeiras ou Estandartes de instituições universitárias, militares, civis, nacionais ou estrangeiras, serão admitidos sem grau, recebendo apenas a roseta com a insígnia da ordem.

Artigo 16 - Os diplomas, acompanhados do "Curriculum Vitae" do indicado, serão encaminhados ao Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga para deliberação e registro.

Parágrafo único - A recusa do Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga em registrar o diploma importará no cancelamento da indicação.

Artigo 17 - Será cassada a condecoração do agraciado que praticar qualquer ato contrário à dignidade e ao espírito da honraria.

§ 1° - A cassação se fará mediante apuração sumária que ocorrerá no Conselho da Ordem do Mérito Veterano Geraldo Faria Marcondes, da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC.

§ 2° - Decretada a cassação, deverão ser devolvidos à Sociedade veteranos de 32 - MMDC, a venera e seus complementos, sob pena de apreensão.

§ 3° - O Conselho da Ordem do Mérito Veterano Geraldo Faria Marcondes, da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC comunicará o fato para o Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga.

Artigo 18 - Na hipótese da extinção dessa condecoração no todo ou em parte, seus cunhos, exemplares e complementos remanescentes, serão recolhidos ao Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga, sem quaisquer ônus para os cofres públicos.

Parágrafo único - A medida de que trata o "caput" deste artigo será determinada pelo Grão Mestre da Ordem do Mérito Veterano Geraldo Faria Marcondes "Herói Paulista da Revolução Constitucionalista", da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC.

Artigo 19 - O presente regulamento somente poderá ser alterado após a manifestação do Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga.


https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-67950-15.09.2023.html