A REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932

9 DE JULHO

A revolução Constitucionalista de 1932 aconteceu um pouco antes, no ano de 1930. 

Chamada de “Revolução de 30″, ela foi liderada por políticos e militares que tiraram o então presidente Washington Luís do poder e colocaram Getúlio Vargas em seu lugar. Esta revolução marcou o fim da República Velha, quando o país era governado pelos grandes fazendeiros de café de Minas Gerais e São Paulo, e deu início à “Era Vargas”, que durou 15 anos. Mas, tão logo sentou na cadeira de presidente, Getúlio Vargas fez uma coisa que desagradou a muitos brasileiros: ele deu amplos poderes para si mesmo e aboliu o Congresso e as Câmaras Municipais, que faziam as leis. Ele também demitiu os governadores dos Estados e colocou “interventores” em seus lugares. O pior é que, antes disso, Getúlio Vargas havia declarado que o país precisava de uma nova Constituição. Mas, dois anos depois de assumir o poder, Vargas não havia tomado nenhuma providência neste sentido. As atitudes do presidente geraram grande insatisfação. Em maio de 1932 foi realizado um comício, reivindicando uma nova Constituição para o Brasil. A manifestação foi reprimida pela polícia e terminou em conflito armado. Quatro estudantes morreram: Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo. Em homenagem a eles, o movimento constitucionalista passou a se chamar MMDC, sigla formada pelas iniciais de seus nomes. Dois meses mais tarde, justamente no dia 9 de julho de 1932, explodiu a revolta dos grupos constitucionalistas. Lideradas por Isidoro Dias Lopes, as tropas dos rebeldes ocuparam as ruas de São Paulo. A população saiu às ruas para apoiar a revolução. Mas o governo federal tinha armas melhores e mais soldados. Até aviões eles usaram para bombardear cidades do interior paulista. Como outros estados não apoiaram São Paulo, após três meses de luta os constitucionalistas tiveram que se render. Este foi o maior confronto militar que aconteceu no Brasil no século XX. Apesar da grandeza da revolução, somente dois anos depois, em 1934, o povo conseguiu eleger uma assembleia para promulgar uma nova Constituição do país.

Desde 1997 é lei: 

Todo dia 9 do mês de julho é feriado civil no Estado de São Paulo. 

O motivo? 

A celebração da data magna do Estado, em memória ao dia em que o povo paulista pegou em armas para lutar pelo regime democrático no País, deflagrando a Revolução Constitucionalista de 1932. A data garante folga a todos os funcionários públicos estaduais, salvo aqueles em regime extraordinário, como profissionais das áreas da saúde e segurança. Empregadores da iniciativa privada têm a liberdade de adotar ou não o feriado. O caminho para criação do feriado surgiu com uma lei federal que dispõe sobre feriados estaduais. A Lei Federal n.º 9.093, de 12 de setembro de 1995, sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, definiu que a data magna de cada Estado da nação fosse transformada em feriado civil. Assim, cada unidade da federação teve liberdade para escolher qual o dia do ano deveria ser guardado. No caso de São Paulo, o dia escolhido foi 9 de julho. A data foi oficializada pelo Projeto de Lei n.º 710/1995, do deputado estadual Guilherme Gianetti. Aprovado pela Assembleia Legislativa, o PL deu origem à Lei Estadual n.º 9.497, de 5 de março de 1997, sancionada pelo governador Mário Covas. 

 Lei nº 9.497, de 5 de março de 1997 

(Projeto de Lei nº 710/95, do deputado Guilherme Gianetti - PMDB) 

Institui, como feriado civil, o dia 9 de julho, data magna do Estado de São Paulo. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 

Artigo 1º - Fica instituído, como feriado civil, o dia 9 (nove) de julho, data magna do Estado de São Paulo, conforme autorizado pelo artigo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Palácio dos Bandeirantes, 5 de março de 1997

MÁRIO COVAS

Sites de apoio:

http://www.mmdcleste.com.br/site/curiosidades/o-porque-de-9-de-julho

http://www.youtube.com/watch?v=RNh_4lOmRzE

http://www.youtube.com/watch?v=Z_9KIFtt8Hk

http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=85744

MEDALHA ESPLENDOR DE SÃO MIGUEL

No dia 30 de abril de 2014 houve a entrega da Medalha Esplendor de São Miguel no Colégio Tobias de Aguiar em São Miguel Paulista. Recebi esta honraria por indicação do 1º Ten PM Natanael Soares dos Santos, presidente do Núcleo "MMDC LESTE" - Juventude Constitucionalista a qual foi aprovado pelo Cel PM Mário Fonseca Ventura, presidente da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC. 

A Medalha Mérito Constitucionalista foi criada com o fim de galardoar pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras que por seus méritos e serviços relevantes prestados à São Paulo e ao culto da Revolução Constitucionalista de 1932, se tenham tornado pessoas dignas de especial distinção, por apoiarem a Epopeia de 1932 e a Sociedade Veteranos de 32-MMDC. 

A Medalha Esplendor de São Miguel foi oficializada pelo Decreto nº 57.526 de 21 de novembro de 2011, do Governo do Estado de São Paulo. A Medalha Mérito Constitucionalista é portanto uma Comenda Emérita definitiva, pois, perpetuará a gratidão e o reconhecimento, para todo o sempre, dos que cumpriram esta jornada cívica para com aqueles que, hoje e no futuro, continuarem abraçando os mesmos ideais de democracia, liberdade e amor à legalidade pelos quais se bateram os heróis e Veteranos de 32. 

Fotos: Patricia Afonso Siqueira

Oficio

Diploma

Medalha Esplendor de São Miguel

Descrição Heráldica da Medalha

Todos os que ostentam a Medalha levam em seu peito, o significado de que, "assim como os MMDC foram mortos injustamente por uma causa Justa, também o Arcanjo Miguel incessantemente subjulga e mata a injustiça pela rais com sua espada flamejante, fazendo Justiça a serviço de Deus, defendeno-nos na guerra contra o mal".

A inscrição em latim: "Defenderente nos in proelio"

(Deus) "Defendendo-nos na Guerra"

Medalha Esplendor de São Miguel - verso

1º Ten PM Natanael Soares Santos

Presidente do Núcleo MMDC-Leste

Cel PM Mario Fonseca Ventura

Presidente da Sociedade Veteranos de 32-MMDC

Walter Mello de Vargas

Presidente da Associação Brasileira das Forças

Internacionais de Paz da ONU

Homenageados

Homenageados

Homenageados

Cel PM Ventura - Cb PM Soares

Dep. Federal Keiko Ota - Cb PM Soares

DISCURSO PROFERIDO PELO PRESIDENTE DA SOCIEDADE VETERANOS DE 32-MMDC POR OCASIÃO DA OFICIALIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PARANAENSE MMDC-32 E HERÓIS DO CERCO DA LAPA, EM 21 DE ABRIL DE 2014. 

Ilustres personalidades já citadas pelo mestre de cerimônias, meus amigos e minhas amigas desta cidade encantadora que é CURITIBA; 

Parafraseando MARTIN LUTHER KING – EU TENHO UM SONHO – também sonhei durante anos com a criação de associações do MMDC-32 em outros estados, visto que a EPOPÉIA DE 32 foi o grito, em uníssono, de políticos, militares, empresários, trabalhadores de todos os setores da sociedade, de pais e filhos, jovens e idosos, uma cruzada inédita nos anais de nossa história, em prol do Estado de Direito, do bem comum da família brasileira, contra a Ditadura VARGAS. 

Muitos tombaram, suas vidas foram imoladas por um grande objetivo, cujo sacrifício não foi em vão, pois eles se constituíram em arquitetos de uma grandeza, cujo sonho foi alcançado na coexistência pacífica e democrática de nosso país; no trabalho operoso e fecundo de nossa gente; nessa metamorfose que se vai dilatando nas páginas da nossa história. É com profunda emoção que todos nós, aqui reunidos, tributamos nossas homenagens à memória daqueles que pereceram no campo da luta. Eles ofereceram a própria vida em prol da emancipação da Pátria, procurando o primado da Lei, da Ordem e da Liberdade, condições indispensáveis à defesa dos fundamentais direitos do homem. 

O Movimento Constitucionalista de 1932 transformou-se numa sublime síntese, aglutinando-se nos ideais de Liberdade, Paz e Concórdia entre os brasileiros. Feliz ideia dos dirigentes da ASSOCIAÇÃO PARANAENSE MMDC-32 E HERÓIS DO CERCO DA LAPA em proporcionar a concretização da fundação dessa Instituição justamente no Dia de TIRADENTES, patrono cívico da Nação Brasileira, cujo nome está inscrito no Panteão da Pátria, criado para homenagear os heróis nacionais, ou seja aqueles brasileiros que possuíram ideais de liberdade e democracia. Em BRASÍLIA, na Praça dos Três Poderes, também estão gravados os nomes de MÁRIO MARTINS DE ALMEIDA, EUCLIDES MIRAGAIA, DRÁUSIO MARCONDES DE SOUSA e ANTONIO CAMARGO DE ANDRADE, nomes estes que constituem a sigla MMDC. “Viveram pouco para morrer bem, morreram cedo para viver sempre. BENEDITO FLORENSE, inspirado pelo Altíssimo, declamou essas frases que traduzem todo o sentimento de uma Nação. Este sentimento é atual nesse momento em que estamos realizando em CURITIBA este ato histórico da criação da primeira Associação MMDC-32, fora do Estado de SÃO PAULO, que, com toda a certeza, servirá de paradigma para o surgimento de outras Associações em outros estados brasileiros. É a primeira vez que galardoamos personalidades ilustres em outro Estado. 

Coube ao PARANÁ a primazia dessa realização. Lembro que isso não seria possível, e o sonho do presidente da Sociedade Veteranos de 32-MMDC não teria se realizado não fosse a persistência e o denodo de um verdadeiro brasileiro, dotado de incrível vontade de manter sempre vivo o espírito cívico, o belo idealismo daqueles autênticos heróis que verteram seu sangue e deram sua vida para o bem da Nação. Nosso querido amigo MARIANO TAGLIANETTI trouxe às autoridades paranaenses esse sonho do presidente do MMDC e somou à Associação a bela página do Cerco da LAPA, que respeitadas as devidas proporções quanto a datas e a maneira com aconteceram os episódios citados, têm muito em comum as duas Epopéias: foram brasileiros que lutaram por um IDEAL e pela grandeza da Pátria. Estavam em situações de inferioridade, mas foram verdadeiros baluartes dos valores primeiros do nosso país. A primeira coisa que um cidadão precisa ter é CIVISMO, e não pode haver Pátria, verdadeira Pátria, onde as pessoas não se preocupam com os problemas políticos. Os movimentos do Cerco da LAPA e de 1932 abrangem essas palavras, pois queriam o bem do Brasil. As derrotas foram apenas materiais, porque os ideais dos heróis, homens e mulheres de fibra, que lutaram para a nossa liberdade, merecem todo o nosso respeito. 

Ficam aqui registradas a nossa saudade, o nosso profundo sentimento de gratidão. Prometemos manter sempre vivo o espírito cívico, o belo idealismo dos nossos antepassados que verteram seu sangue e se imolaram para o bem da Pátria. Os senhores e senhoras que hoje são condecorados com a Medalha MMDC têm o privilégio de ostentar em seus peitos não uma simples medalha, mas o símbolo dos jovens que marcaram o início da jornada dos combatentes que, desprezando o conforto de seus lares e o aconchego de suas famílias, escreveram com sangue o feito mais memorável de uma Nação, salvando a nacionalidade brasileira na anarquia reinante na época. Essa Medalha traduz que não podemos perder o legado deixado pelos valentes que combateram por uma causa que sempre será nossa. 

O novo milênio deverá consolidar a união dos descendentes dos veteranos de 32 e do Cerco da LAPA. Lembremos do jovem TENENTE ASSUNÇÃO, que parte de CASTRO, à frente de um Esquadrão de Cavalaria, que atravessa a fronteira do PARANÁ com SÃO PAULO e vai lutar na região da Mantiqueira. Lembremos dos bravos de SENGÉS que lutaram pela reconstitucionalização do País. Outros estados também participaram da Revolução Constitucionalista de 1932, como por exemplo os artilheiros do FORTE ÓBIDOS, em 18 de agosto daquele ano, que se pronunciaram solidários com aqueles que reclamavam da constituição do pais. Partiram para invadir MANAUS e, não podendo transportar os seus obuses, armaram-se apenas com metralhadoras e fuzis, ocupando pequenos barcos. O governo provisório mandou um dos navios, o BAEPENDI, o maior que sulcava o Rio AMAZONAS e empregado como aríete sobre as frágeis embarcações dos revoltados, as colocou a fundo. JARBAS PASSARINHO assim conta o episódio: “Agindo como proa como se fosse um aríete, afundou-os. 

Em seguida, sem nenhuma contemplação para com os náufragos, metralhou-os”. O episódio de ITACOATIARA é um dos muitos que aconteceram em outros estados, como MATO GROSSO, MINAS GERAIS, RIO GRANDE DO SUL, BAHIA e fatos isolados por todo esse imenso Brasil. Trazendo nossas lutas da LAPA e de 32 para os nossos dias, vamos encontrar as atuais instituições falidas. Há mesmo uma orquestração proposital em quebrar esses nossos elos para com o passado, a fim de se cultuar o danoso imediatismo, que tem por finalidade a imoralidade, a corrupção, o enriquecimento ilícito. Basta olhar a enxurrada de notícias diárias em nossos jornais, rádio e televisão. Cito por exemplo a facilidade com que as drogas proliferaram em nosso país. Quem são os culpados? Certamente não são aqueles que cultuam os valores morais de uma Nação. 

Os malandros corruptos, os traficantes, com as drogas entram no País, tudo isso é de conhecimento das autoridades. Mas há um consentimento tácito das pessoas que devem combater esse estado de coisas. Há muito dinheiro em jogo, mas há também uma ideologia espúria que conduz os brasileiros para uma perigosa cubanização. Cabe a nós, portanto, educarmos nossos filhos, dando a eles a necessária direção rumo à ética, ao civismo, à moralidade. As escolas de hoje pouco ensinam nesse sentido. Isso é, reconheço, muito difícil, porque nos movimentos já citados havia fibra, honestidade de propósitos, caráter elevado. Infelizmente tudo isso falta aos nossos dirigentes, que cuidam de seus próprios interesses e não se dedicam ao bem alheio, como seria o ideal. 

Os políticos de hoje não pensam no povo, mas sim em usar o povo para seus fins deletérios. Finalizando: Que DEUS abençoe os ex-combatentes que já partiram para o Reino do Senhor; abençoe os descendentes dos nossos Heróis e que oriente as nossas autoridades que precisam cumprir com suas obrigações. Elevemos nossos pensamentos ao Supremo Criador do Universo e agradeçamos a ELE por mais esta oportunidade de podermos lembrar de nossos mártires, heróis que escreveram seus nomes na História da Pátria e nos deixaram o Dever de cuidar dos princípios sadios que necessitamos para a felicidade de nós mesmos. Coloco-me inteiramente ao futuro das Associações que irão certamente surgir, todas voltadas para uma finalidade única: 

A GRANDEZA DE NOSSA NAÇÃO!!! Muito obrigado a vocês que me proporcionaram um 21 de abril, DIA DE TIRADENTES, inesquecível.

CEL PM MÁRIO FONSECA VENTURA 

Presidente da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC.